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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Consciência e Cidadadania: A propósito do acontecimento histórico ...

Consciência e Cidadadania: A propósito do acontecimento histórico ...: ... que o STF dá início hoje ... tenho alguns pontos de vista que gostaria de levar ao vosso conhecimento . Em primeiro ... como entender ...

A liberdade exige o exercício ativo e pleno da cidadania ... publico esta revisão em tempo oportuno enquanto eles aprontam o futuro dessa AP-470 E DE FUTURAS AÇÕES CONTRA OS ESCÂNDALOS QUE PULULAM NESSE GOVERNO .
Publico  pois se trata de excelente artigo :
4 l O GLOBO l País l Quinta-feira 12 .9 .2013
MERVAL
PEREIRA
| |
merval@oglobo.com.br
Acusado pelos petistas e por seus seguidores de
ter agido como um tribunal de exceção, que teria
condenado os mensaleiros em um processo
político, o Supremo Tribunal Federal (STF), com
sua nova composição, caminha para tomar hoje
uma decisão que tem um viés claramente
político, mas a favor dos mesmos condenados.
pondo assim em xeque a credibilidade da Corte.
Decisão política
O provável resultado final da votação sobre os
embargos infringentes, placar de 6 a 5 ou 7 a 4
a favor de eles serem reconhecidos pelo STF
como recursos válidos em uma sentença em que o
condenado receba ao menos quatro votos a favor, mostra
como a questão não é pacífica nos meios jurídicos.
Alguns dos ministros que votaram a favor do reconhecimento
dos embargos infringentes sugeriram
mesmo que eles poderão ser revogados mais adiante
pelo STF, como fez Luís Roberto Barroso, ou que são
instrumentos anacrônicos, como Rosa Weber. E até
mesmo o duplo grau de jurisdição, que seria a garantia
do devido processo legal para os condenados, foi
tratado por Dias Toffoli como elemento secundário,
quase nulo, na defesa dos infringentes.
O ministro Luiz Fux comentara que “a adoção do
duplo grau de jurisdição é uma escolha política. E a
Lei 8.038 não fez a opção política para tratar dos
embargos infringentes”, e Toffolli teve que admitir
que a Constituição não trata da questão.
Três dos quatro ministros que votaram ontem a favor
dos embargos infringentes o fizeram por uma interpretação
estrita da letra da lei, recusando-se a olhar
o conjunto da legislação para interpretar os objetivos
da Lei 8.038. De fato, essa lei de 1990 não revogou explicitamente
os embargos infringentes, mas, como salienta
o ministro Marco Aurélio Mello, “o sistema não
fecha” se verificarmos que os réus condenados pelo
Superior Tribunal de Justiça não terão direito aos embargos
infringentes, e os do STF, sim.
Para Fux, é ilógico que em nenhum outro tribunal
caibam os embargos infringentes para ação penal originária
e questiona: “Por que no Supremo caberia? O
segundo julgamento seria melhor?” Para ele, se o Supremo
aceitar os embargos infringentes, o mesmo
plenário se debruçará sobre as mesmas provas, o que
caracterizaria uma revisão criminal disfarçada.
Nesse caso, porém, há um detalhe politicamente
relevante: o plenário que reveria aspectos
do julgamento do mensalão seria diferente daquele
que condenou os réus, com a entrada de
Barroso e Zavascki no
lugar de Ayres Britto e
Cezar Peluso. O que
dará à opinião pública
a percepção de que
a presença dos dois
novos ministros do
STF facilitou a vida
dos mensaleiros.
O que fez com que o
presidente do Supremo,
Joaquim Barbosa, comentasse
com sarcasmo:
“O plenário de 2015
será melhor que o de
2014 e assim por diante.”
E Marco Aurélio fez
outra intervenção: “Talvez
por sermos pessoas
menos experientes”, disse
ironicamente.
Entre as muitas incongruência
registradas
na sessão de ontem, o
ministro Barroso, que já
fizera um pronunciamento
em sessões anteriores
contra o prolongamento
dos julgamento,
afirmando que era preciso acabar com a ideia de
que o devido processo legal é aquele em que o julgamento
não acaba nunca, ontem aceitou os embargos
infringentes mesmo dizendo que estava farto desse
julgamento, que precisava terminar. E propôs que os
ministros fizessem um compromisso de dar ao julgamento
dos embargos infringentes a celeridade compatível
com o devido processo legal.
Fux reclamou do prolongamento do caso, que até
aqui teve, segundo ressaltou, todas as garantias
constitucionais preservadas.
Sabendo-se da tendência do ministro Ricardo
Lewandowski de votar a favor dos infringentes, e da
dos ministro Marco Aurélio e Gilmar Mendes de rejeitá-
los, a decisão do julgamento está nas mãos de
dois ministros: Cármen Lúcia e Celso de Mello,
Se Cármen Lúcia for contra os embargos infringentes,
a votação chegará empatada ao último voto
do decano, que já se mostrou favorável aos embargos
infringentes no início do julgamento, depois
declarou-se “reflexivo” diante das graves consequências
da decisão, e nos últimos apartes parece
estar mesmo decidido a aceitá-los.
Por mais que queiram definir como técnica a decisão,
os ministros que estão escolhendo aceitar os
embargos infringentes estão deixando claro que a
decisão é política, já que eles próprios admitem que
há argumentos ponderáveis para os dois lados. l
Até mais ... e boa decisão para o STF .
Em 14/08/2013 
Deu  5 a 5 só falta o voto do Min. Celso de Mello que vai desempatar ... tradicionalmente essa prerrogativa é do Presidente, mas ... no STF é assim ! ... decide - se na roleta, pois todos são equivalentes, e cheios de sabedoria ! Então porque rever as decisões já tomadas pelos sábios ministros ? Falha do Congresso Constituinte que se omitiu , e ainda por cima tirou a competência do STF de legislar até mesmo em relação ao seu Regimento Interno  para conforma - lo à nova Constituição de 88,  e  às mudanças Constitucionais que o  Congresso vier a introduzir  .A alternativa seria o Congresso interferir no Regimento Interno do STF ...absurdo ! ... o que acontece é o inverso quando se alega inconstitucionalidade de algum ato  seguindo o seu Regimento Interno ( o que sempre resulta em gritaria )  . Diante disso, não vejo como se considerar esses embargos admissíveis : não haverá rejulgamento pelo mesmo colégio , e nenhum ministro deixou de reconhecer seu voto vencido pela decisão majoritária do Colegiado ! Eu assisti ao julgamento, e não vi Ministro vencido ressalvar que não aceitava a decisão da maioria . Em tempos de Colegiado completo a aceitação desses embargos ( não haverá acréscimo de provas nem depoimentos ) deveria ser sempre submetida ao plenário para sentir se há possibilidade de mudança de voto ... caso não haja, não se perderia tempo ... time is money, diz o outro ! No meu entender o Celso deverá optar entre agir como Jurista puro ou como Jurista / Estadista ... pois tem prerrogativa de estado ! Torço para que seja mais Estadista que Jurista, e encontre a melhor solução ! Re- julgar com colegiado alterado isso sim considero casuísmo , Até mais .

Volto ao assunto em 21/09/2013 :
Após acompanhar... o mais possível ... tudo o que se disse, e o que se publicou sobre a decisão do Celso , conclui que só temos de fato a lamentar que se tenha gasto tanto tempo, e saliva, para decidir o que é simplesmente opinião - certo estava o Roberto ao dizer que ambas as posicões tinham argumentos fortes . Mas eu, que pouco entendo. vejo que a dependência  em que o Regimento Interno do STF ficou de decisões por maioria simples no Congresso... pois segundo Toffoli foi recebido como lei ordinária...não está correto ! Mas isso não importou , foram em frente e viraram a página ... bem , creio que foi melhor assim, desde que  a roleta indicou o Fux como relator.  O erro... por omissão... do Congresso.  poderá quando possível E SE CONVENIENTE ser corrigido . Digo isso porque : UMA DECISÃO POR 6x5 , em assunto tão importante... não me convence !  Pelo que se lê nos jornais, e se assiste no noticiário a Maracutaia anda a solta nesse Governo... o trabalho dos tribunais vai aumentar, e muito ! Seria bem vinda uma iniciativa responsável para resolver de forma conveniente e definitiva esse assunto ... o da prescricão de crimes face a morosidade da Justica brasileira ... sua brandura com políticos apoiados pelos Governos ... e tudo mais que por assim dizer estimula os mal feitos ! Um artigo interessante que tem relacão com a razão que fundamenta essa cultura de crimes contra a coisa pública foim publicado por Nelson Motta em o Globo :  
Chatice crônica  : 
No Brasil a ideia básica é que,                                                                   
em principio, todos podem,
e devem, estar mentindo.
Somos o país do
“minto, logo, existo 
“Parei minha moto no shopping,
roubaram a tampa da válvula do
pneu. Tinha uma ótima tesoura
Tramontina para tosar meus cachorros,
mas alguém a trocou por uma de pior
qualidade. O médico me mandou tirar radiografia
desnecessária só para gastar dinheiro do
plano de saúde. Minha revista semanal sumiu
na portaria do prédio…”
A prosaica semana de um leitor carioca de um
bairro de classe média, tão banal e parecida
com a de milhões de brasileiros, mostra como o
roubo e a sem-vergonhice estão arraigados na
nossa cultura, atrasando o crescimento do nosso
IDH, por mais que se invista em educação,
tecnologia e infraestrutura. Mas não estamos
condenados a essa cultura que privilegia a mentira
e a fraude, que aos poucos vai cedendo aqui
e ali por força da lei, da policia e da Justiça, e aos
trancos e barrancos o Brasil vai melhorando.
Há quem acredite que o Brasil está rico, poderoso,
soberano, solidário, mas 43% dos alfabetizados
não sabem ler, mais da metade das cidades
não tem esgoto tratado, 1/3 das Câmaras
Municipais, Assembleias Estaduais e Congresso
Nacional estão nas mãos de processados ou
condenados pela Justiça. O que esperar dessa
gente ?
Ao contrário da cultura legal anglo-saxônica —
baseada no pressuposto que o cidadão está dizendo
a verdade e sabe que vai sofrer graves consequências
se não estiver —, no Brasil a ideia básica
é que, em principio, todos podem, e devem,
estar mentindo, daí a necessidade de tantas exigências
de provas e documentos e assinaturas e
autorizações e controles e fiscalizações, que aumentam
a burocracia e, com ela, a corrupção.
Somos o país do “minto, logo, existo”.
Só aqui há documentos que precisam de “firma
reconhecida” e outros que exigem a presença
física no cartório, como se umas fossem “sérias”
e outras não, mas as fraudes não diminuem.
Por essas e outras abrir uma empresa no Brasil
leva vinte vezes mais tempo do que nos Estados
Unidos ou no Chile.
A verdade, caros leitores, é que são vícios crônicos
inspirando uma crônica chata, resultado
de muito trabalho vão e de um grande esforço
para não falar do mensalão. Paciência, semana
que vem melhora. l
NELSON MOTTA

Nelson Motta é jornalista 

E ainda perguntam porque somos espionados ... ora o nosso Ex  é um mentiroso de primeira ... ocupava o gabinete bem próximo do que ocupava a Casa Civil, e de nada soube ( o Valério diz que sabia ). A Dilma no mínimo é ingênua quando nele acredita,  e ao que parece nada está vendo das atuais maracutaias dos seus cumpanheiros... mas acha que gerindo uma estrutura de Estado bem maior, o Obama deva de tudo saber ... como diz o Marco Aurélio : não fecha ! 

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