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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Um verdadeiro tiro no pé por parte de quem nos devia ...

... um comportamento civilizado diante de acontecimentos de suma gravidade . Mas ao contrário desceu ao nível daquele a quem a Nação inteira havia reprovado ... inclusive o STF ... tentando pelo confronto grosseiro e achacador dobrar uma autoridade do Estado . A liberdade exige o exercício ativo e pleno da cidadania  assim dou espaço neste blog para que um daqueles que foi chamado pelo achacador de 'juizeco ' defenda a classe que por nós cidadãos comuns é devidamente respeitada . Com  a palavra  Edu Perez Oliveira :

Edu Perez Oliveira










EU, JUIZECO

A nação brasileira foi surpreendida, na data de 24.10, com a frase dita pelo senador Renan Calheiros, de que "um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder", referindo-se ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela Operação Métis.

Para quem não sabe, a citada operação tinha por fim desarticular uma suposta organização criminosa que buscava atrapalhar as investigações da Lava-Jato, determinando, além das prisões de policiais legislativos, busca e apreensão das dependências da polícia legislativa, situada no subsolo do Senado.

Foi o suficiente para o senhor Renan Calheiros dar o grito. Vendo a indignação do senador, me lembrei do filme "Homem Bicentenário", estrelado pelo famoso Robin Williams e baseado na obra ""The Bicentennial Man ans Other Stories", de Issac Asimov (correção da minha distração do amigo Euler Jansen).

No filme, Robin Williams interpreta o robô adquirido por uma família para fazer tarefas servis e que, aos poucos, vai adquirindo consciência e quer ser considerado pelo Estado como um ser humano, dotado dos mesmos direitos e deveres.

Como um robô, sua função era obedecer às ordens dos seus senhores, sempre dizendo a frase "Isso fica feliz em ser útil", referindo-se a si mesmo.

Talvez o assombro do senhor Renan seja de que os juízes não são robôs, assim como os promotores de justiça e os policiais, nem estão aqui para servir ninguém além dos interesses da nação, que é quem os remunera.

É natural a raiva que destila contra os juízes de primeiro grau ao ver que a Justiça brasileira não se limita a julgar processos de quem furta galinha.

O Judiciário agora volta sua atenção para o que ocorria na polícia legislativa do Senado, tão próxima do senador, mas não tão próxima que com sua figura se confunda, pois, enquanto Renan possui mais de dez inquéritos ainda em andamento no STF em virtude do foro por prerrogativa de função, a polícia legislativa está sujeita aos juizecos de primeiro grau, como os colegas da 10ª Vara Federal de Brasília e Sérgio Moro.

Nós, os juizecos que entramos pela estreita porta do concurso e que não dependemos de acordos políticos, nem mesmo sabemos o que é isso, enfurnados que estávamos estudando horas e horas por dia, durante anos, para lograrmos êxito na dificílima e imparcial seleção.

Esses mesmos juizecos que estão espalhados pelas inúmeras comarcas desse país continental e que olham nos olhos dos jurisdicionados, que se esforçam para entregar a justiça de que a população é sedenta, apesar das leis que são gestadas na capital do país sob estranhas influências.

Por que tanto medo de juizecos? Talvez porque, dos dezesseis mil juízes, comprovadamente apenas uma parcela insignificante possa ser considerada corruptível e covarde, apesar da falta de segurança e estrutura.

Não temos medo, senador. Pode nos chamar de juizecos, já escutamos coisa pior.

Da minha parte, eu agradeço por ter posto às escâncaras o motivo da votação do Projeto de Lei 280/2016, que trata do abuso de autoridade, mas cujo objetivo real é acabar com a liberdade de decidir dos juízes, de atuação dos promotores e policiais.

Por idênticas razões sofremos injustos ataques de toda sorte, de maneira orquestrada, na tentativa de apontar os juízes como inimigos do país. Segundo cotidianamente se publica, são as prerrogativas dos juízes que são os verdadeiros problemas da nação, esquecendo convenientemente de que há quem ganhe muito mais no poder público.

Para quem não sabe, são prerrogativas do juiz a inamovibilidade, ou seja, ninguém pode tirá-lo da comarca onde ele está sem sua anuência, a vitaliciedade, de forma que o juiz somente pode perder seu cargo por decisão judicial transitada em julgado, e a irredutibilidade de vencimentos, isto é, os subsídios do juiz não podem ser diminuídos.

Mas são mesmo prerrogativas do juiz? Não. São prerrogativas da população, que espera que os juízes, com estas garantias, não se acovardem.

É caso de se pensar, pois se mesmo com tudo isso um senador da República dirige-se a um juiz chamando-o de "juizeco", o que faria se pudesse demiti-lo ou submetê-lo?

Essas prerrogativas permitem que o magistrado atue em favor da população com mais segurança, que não precise ter medo dos poderosos. O que seria de Sérgio Moro sem isso?

São essenciais ao Estado Democrático de Direito, pois garantem que o Judiciário não será impedido de agir em caso de abuso dos Poderes Executivo e Legislativo, e também do próprio Judiciário.

Mas é fértil a mente dos que querem acabar com a República, apresentando projetos com a finalidade de controlar o juiz e fazer com que ele tenha medo, esteja impossibilitado de agir, como é o caso do citado PL 280/2016.

Atacam os subsídios dos magistrados com informações destoantes da verdade e ocultando que muitos outros ganham mais e não possuem nem um cêntimo da mesma responsabilidade.

Então por que o juiz é o escolhido? Porque o juiz incomoda, ele julga de forma imparcial. Assim, quando não houver juiz para dizer o que é a lei, caberá aos "poderosos" fazê-lo.

Quando o cidadão for espoliado dos seus direitos e não puder se socorrer do Judiciário, não haverá mais lugar tranquilo em toda a República do Brasil.

Se passarem os projetos de lei, se defasarem as garantias dos magistrados, finalmente "eles", os que odeiam a justiça, terão finalmente seus robôs.

Mas resistimos, senhor senador. Resistiremos das menores comarcas às capitais, nas praias e nos sertões. Poderíamos nos calar, mas não é do nosso feitio. Não somos pagos, e bem pagos, pela nação brasileira para fazer menos do que o nosso trabalho.

Estamos juízes, afinal.

E cada vez que a Justiça der um golpe de malho contra aquilo que impede que o Brasil siga num sentido de menos corrupção, mais igualdade, mais honestidade, independentemente de partido ou de condição econômica, não "eu, robô", mas "eu, juizeco", direi: "Isso fica feliz em ser útil". 

Empunhemos essa bandeira : quem pelo achaque e/ou qualquer outro meio quizer se colocar acima da  lei 
terá nossa veemente oposição